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REUTERS/NACHO DOCE

“Assim, ao permitir que as mulheres de setores marginalizados da sociedade sejam reprodutivamente autônomas, estamos permitindo que elas escolham ser mulheres antes de serem mães”

Como todos e todas que acompanham o Coletivo Pretaria já sabem, o nosso papel tende a trazer assuntos polêmicos, recorrentes e necessários ao debate. E sempre com o eixo em raça. E é essa a interpretação que eu sugiro para a sua leitura do texto abaixo:

Em quais circunstâncias, se alguma, o aborto é permissível?

A suposição subjacente deste ensaio reconhece que o aborto deve ser sempre permissível no caso de estupro. Como demonstrado pela analogia violinista de Thomson [1], mesmo se considerarmos um feto um ser humano, se o consentimento não for concedido, o aborto é moralmente admissível. Dito isto, até que ponto podemos estender essa ‘permissibilidade moral’ do aborto? Este ensaio avaliará porquê o aborto deve sempre ser visto como moralmente admissível na perspectiva da saúde da mulher e sua consequente autonomia reprodutiva.

Ao defender a permissibilidade moral do aborto, sob todas as circunstâncias, torna-se primordial explorar o impacto da autonomia reprodutiva sobre as mulheres de grupos marginalizados dentro da nossa sociedade. Autonomia, raça e classe são co-dependentes. Quando discutimos um, devemos discutir os outros, analisando-o assim de uma perspectiva interseccional. O objetivo deste ensaio é vincular a autonomia reprodutiva das mulheres à sua emancipação da opressão sistemática de nossa sociedade contemporânea. Essa correlação leva à conclusão de que, sob nenhuma circunstância, o aborto deve ser moralmente inadmissível.

A autonomia reprodutiva é um direito que não foi concedido a muitas mulheres ao redor do mundo. Para os objetivos deste ensaio, trarei ao foco a diáspora negra e os grupos etnicamente marginalizados como um exemplo híbrido de normas culturais após a colonização e o imperialismo; onde os cidadãos caucasianos são a classe dominante. Deve-se destacar que a autonomia reprodutiva de uma mulher caucasiana e o que é “moralmente permissível” para ela fazer dentro de uma sociedade ocidental é muito diferente da experiência de uma mulher negra na mesma sociedade. Compreender a ética do aborto e sua permissibilidade moral a partir de uma perspectiva intersecional aprimora o argumento, pois nos permite compreender o valor da autonomia reprodutiva para grupos marginalizados; “Apreciar a função histórica da raça é vital para entender as experiências reprodutivas contemporâneas de mulheres negras, cujos corpos continuam sendo locais críticos no exercício de poder do estado” (C. Jones; 2013). Após a abolição da escravidão, as mulheres negras nos EUA foram categorizadas por supremacistas brancos como “impróprias para procriar” (M. Sanger; 1922) e removidas de sua autonomia reprodutiva na década de 1950, quando o aborto tornou-se “livremente disponível para os moralmente incapazes,pobres, negros e judeus ”. [2]

Embora este ensaio defenda a permissibilidade moral do aborto, essa decisão deve ser uma escolha autônoma. Uma escolha da qual as mulheres negras foram privadas, devido às atitudes misóginas e racistas profundamente enraizadas que foram socialmente aceitas por muito tempo. O fato de as feministas britânicas negras terem feito campanha durante a década de 1980 contra a esterilização forçada (C. Jones; 2013) mostra como, até muito recentemente, as mulheres negras-britânicas eram privadas de sua autonomia reprodutiva. Isso não quer dizer que o aborto deva ser moralmente inadmissível, mas que as mulheres devem ser aconselhadas por especialistas de saúde (que têm o bem-estar da paciente no eixo de suas decisões) ao fazer essa escolha.

A interseccionalidade como uma estrutura analítica fortalece esse debate porque reconhece que cultura, raça, classe e gênero estão ligados e têm um papel importante na mobilidade social do indivíduo. Isso é relevante para o argumento deste ensaio, porque a mobilidade social e a autonomia reprodutiva são co-dependentes. Assim, ao permitir que as mulheres de setores marginalizados da sociedade sejam reprodutivamente autônomas, estamos permitindo que elas escolham ser mulheres antes de serem mães. Essa simples mudança na retórica e nas expectativas sociais permite que as mulheres invistam tempo e energia em seu crescimento pessoal e profissional. Se o motivo por trás de um aborto é retirado da necessidade de emancipar-se dessa opressão sistemática que associa mulheres negras com alta fecundidade e determina que todas as mulheres devem ser mães, então o fim é justificado pelos meios. Se concedêssemos a um feto o status de um ser humano, as consequências de um aborto seria a morte desse ‘ser humano’, mas os motivos por trás da morte seriam a autonomia reprodutiva. Palavras como ‘mãe’, ‘matar’ e ‘bebê’ impedem a neutralidade no debate sobre o aborto, conforme argumentado por Jennifer Saul [3]. A semântica das palavras nos motiva instantaneamente a ver o relacionamento como oprimido versus opressor. O feto é o oprimido e a mulher grávida o opressor.

Muitos ativistas pró-vida argumentam que, se o aborto se tornar moralmente admissível em todo o mundo, haveria um aumento instantâneo na taxa de aborto. Este é um equívoco comum. Independentemente de sua permissibilidade moral, o aborto foi (e continuará sendo) impregnado na maioria das civilizações ao redor do mundo. A principal diferença é como o aborto é acessado por grupos marginalizados dentro destas sociedades. Analisando essa questão de uma perspectiva intersecional, fica claro que, quanto menor for o acesso que uma mulher tem à renda dispensável, maior será a sua probabilidade de realizar abortos clandestinos e inseguros; mas isso não significa que os abortos deixarão de ocorrer. Na América do Sul (onde a maior parte da população é composta por índios e negros), o aborto é ilegal na maioria dos países. No entanto, 48% das gestações de mulheres de 15 a 44 anos foram abortadas entre 2010 e 2014. Enquanto na América Central, onde países como Cuba legalizam o aborto desde 1965, 33% das gestações (da mesma faixa etária) resultaram em aborto [4]. A conclusão que podemos tirar dessas estatísticas é que a permissibilidade moral do aborto tem um impacto insignificante sobre a realização ou não do aborto. A razão pela qual a autonomia reprodutiva é um passo importante para a emancipação das mulheres nos sistemas estruturais opressivos é porque as protege de ambientes inseguros. As mulheres sempre realizaram abortos quando confrontadas com uma gravidez indesejada, a única diferença é quão seguras estarão ao realizar o procedimento. Esse fator fortalece a permissibilidade moral do aborto, pois se concentra na saúde física das mulheres como forma de garantir seu bem-estar. Mas, conforme argumentado por Hewson [5], “A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um ‘estado de completo bem-estar físico, mental e social que não consiste apenas na ausência de enfermidades’”. Mulheres ricas e caucasianas em sociedades como o Brasil, onde o aborto é ilegal e moralmente inadmissível, têm acesso a ‘clínicas privadas de aborto’ (onde o procedimento custa mais que o salário mínimo). Ao privar as mulheres já marginalizadas da autonomia reprodutiva em um ambiente seguro, somos responsáveis ​​por prejudicar sua saúde física e sua mobilidade social.

A saúde mental é um dos fatores mais importantes ao considerar a emancipação da mulher de um sistema opressivo, como a inadmissibilidade do aborto. A principal fraqueza encontrada no argumento de Thomson, ao lado de outros filósofos ao discutir a moralidade do aborto, é que eles não consideram o impacto que o aborto (ou a ausência dele) tem sobre a saúde mental da mulher. [6] O aborto não é uma decisão fácil. Isso se deve à natureza intrusiva do procedimento e às consequências que ele tem na vida das pessoas envolvidas. Se uma mulher manifestou que não está em condições mentais para realizar o período completo de uma gravidez, seus desejos devem ser ouvidos. No caso de uma mulher com doença mental, isso é ainda mais urgente. Um contra-argumento (fraco) seria dizer que, uma vez nascido, o bebê pode ser dado para adoção. Isso seria uma conclusão irracional; os centros de adoção não devem ser vistos como alternativas para gestações indesejadas. Portanto, é moralmente permissível realizar um aborto nesse cenário, pois a gravidez viola a saúde da mulher e remove a sua capacidade de se autogovernar.

A principal conclusão deste ensaio é que o aborto deve ser considerado moralmente admissível, pois proporciona autonomia às mulheres. A autonomia em questão se abrange da saúde para a mobilidade social. Este ensaio é fortalecido por meio da discussão sobre a autonomia e o aborto, a importância do “controle sobre o próprio corpo” como uma medida que controla a posição social de uma pessoa. Nem todas as mulheres foram feitas para serem mães e, como argumentou Jones, a hiper-sexualização e a fecundidade excessiva das mulheres negras prejudicam não apenas as mulheres envolvidas, mas também a sociedade em geral [7]. O termo “emancipação” pode ser visto como extremo, mas não é. Uma gravidez indesejada escraviza um grupo que muitas vezes já é sistematicamente marginalizado dentro da sociedade. Ao garantir que o aborto seja moralmente admissível e adequadamente legislado, mulheres de minorias étnicas e de baixa renda recebem controle sobre seu corpo e seu status social.”

Bibliografia:

1. Thomson, J. (1971). A Defense of Abortion. Philosophy & Public Affairs,1(1), 47–66.

2. Cecily Jones (2013) °Human weeds, not fit to breed?°: African Caribbean women and reproductive disparities in Britain, Critical Public Health, 23:1, 49–61

3. The Open University (2011) Philosophers on abortion

4. Singh S et al., Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access, New York: Guttmacher Institute, 2018.

5. Hewson, B. (2001). Reproductive autonomy and the ethics of abortion. Journal of Medical Ethics27 (suppl 2):10–14.

6. Marquis, D. (1989). Why Abortion is Immoral. The Journal of Philosophy,86(4), 183–202. doi:10.2307/2026961

Cecily Jones (2013) °Human weeds, not fit to breed?°: African Caribbean women and reproductive disparities in Britain, Critical Public Health, 23:1, 49–6

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Existimos para mover estruturas e construir novos paradigmas interseccionais, COM EIXO EM RAÇA, na Comunicação brasileira.

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