Autonomia Reprodutiva
“Assim, ao permitir que as mulheres de setores marginalizados da sociedade sejam reprodutivamente autônomas, estamos permitindo que elas escolham ser mulheres antes de serem mães”
Na coluna de hoje, eu gostaria de oferecer uma tradução do meu primeiro trabalho acadêmico na faculdade. Escrevi este texto no primeiro mês da minha graduação e não o adaptei, pois acredito que a interpretação crua de uma jovem de 18 anos diante a este assunto possa nos ajudar.
A nossa autonomia reprodutiva sempre será um assunto contemporâneo. Em meio a uma crise pandêmica, quando o acesso a recursos que possibilitam essa autonomia tende a ser ainda mais limitado, acho que seja importante trazer a pauta ao debate. Pois, como sempre, os grupos que mais sofreram são os grupos vulneráveis, já que a nossa opressão sistemática tende a ser exacerbada quando o assunto é liberdade e autonomia reprodutiva.
Uma pergunta que muitas mulheres negras já ouviram e continuam a ouvir é: mas você é feminista? Por que nós temos que escolher entre ser uma coisa ou outra? Por que a luta não pode ter diversas prioridades diferentes?
Como todos e todas que acompanham o Coletivo Pretaria já sabem, o nosso papel tende a trazer assuntos polêmicos, recorrentes e necessários ao debate. E sempre com o eixo em raça. E é essa a interpretação que eu sugiro para a sua leitura do texto abaixo:
Em quais circunstâncias, se alguma, o aborto é permissível?
A suposição subjacente deste ensaio reconhece que o aborto deve ser sempre permissível no caso de estupro. Como demonstrado pela analogia violinista de Thomson [1], mesmo se considerarmos um feto um ser humano, se o consentimento não for concedido, o aborto é moralmente admissível. Dito isto, até que ponto podemos estender essa ‘permissibilidade moral’ do aborto? Este ensaio avaliará porquê o aborto deve sempre ser visto como moralmente admissível na perspectiva da saúde da mulher e sua consequente autonomia reprodutiva.
Ao defender a permissibilidade moral do aborto, sob todas as circunstâncias, torna-se primordial explorar o impacto da autonomia reprodutiva sobre as mulheres de grupos marginalizados dentro da nossa sociedade. Autonomia, raça e classe são co-dependentes. Quando discutimos um, devemos discutir os outros, analisando-o assim de uma perspectiva interseccional. O objetivo deste ensaio é vincular a autonomia reprodutiva das mulheres à sua emancipação da opressão sistemática de nossa sociedade contemporânea. Essa correlação leva à conclusão de que, sob nenhuma circunstância, o aborto deve ser moralmente inadmissível.
A autonomia reprodutiva é um direito que não foi concedido a muitas mulheres ao redor do mundo. Para os objetivos deste ensaio, trarei ao foco a diáspora negra e os grupos etnicamente marginalizados como um exemplo híbrido de normas culturais após a colonização e o imperialismo; onde os cidadãos caucasianos são a classe dominante. Deve-se destacar que a autonomia reprodutiva de uma mulher caucasiana e o que é “moralmente permissível” para ela fazer dentro de uma sociedade ocidental é muito diferente da experiência de uma mulher negra na mesma sociedade. Compreender a ética do aborto e sua permissibilidade moral a partir de uma perspectiva intersecional aprimora o argumento, pois nos permite compreender o valor da autonomia reprodutiva para grupos marginalizados; “Apreciar a função histórica da raça é vital para entender as experiências reprodutivas contemporâneas de mulheres negras, cujos corpos continuam sendo locais críticos no exercício de poder do estado” (C. Jones; 2013). Após a abolição da escravidão, as mulheres negras nos EUA foram categorizadas por supremacistas brancos como “impróprias para procriar” (M. Sanger; 1922) e removidas de sua autonomia reprodutiva na década de 1950, quando o aborto tornou-se “livremente disponível para os moralmente incapazes,pobres, negros e judeus ”. [2]
Embora este ensaio defenda a permissibilidade moral do aborto, essa decisão deve ser uma escolha autônoma. Uma escolha da qual as mulheres negras foram privadas, devido às atitudes misóginas e racistas profundamente enraizadas que foram socialmente aceitas por muito tempo. O fato de as feministas britânicas negras terem feito campanha durante a década de 1980 contra a esterilização forçada (C. Jones; 2013) mostra como, até muito recentemente, as mulheres negras-britânicas eram privadas de sua autonomia reprodutiva. Isso não quer dizer que o aborto deva ser moralmente inadmissível, mas que as mulheres devem ser aconselhadas por especialistas de saúde (que têm o bem-estar da paciente no eixo de suas decisões) ao fazer essa escolha.
A interseccionalidade como uma estrutura analítica fortalece esse debate porque reconhece que cultura, raça, classe e gênero estão ligados e têm um papel importante na mobilidade social do indivíduo. Isso é relevante para o argumento deste ensaio, porque a mobilidade social e a autonomia reprodutiva são co-dependentes. Assim, ao permitir que as mulheres de setores marginalizados da sociedade sejam reprodutivamente autônomas, estamos permitindo que elas escolham ser mulheres antes de serem mães. Essa simples mudança na retórica e nas expectativas sociais permite que as mulheres invistam tempo e energia em seu crescimento pessoal e profissional. Se o motivo por trás de um aborto é retirado da necessidade de emancipar-se dessa opressão sistemática que associa mulheres negras com alta fecundidade e determina que todas as mulheres devem ser mães, então o fim é justificado pelos meios. Se concedêssemos a um feto o status de um ser humano, as consequências de um aborto seria a morte desse ‘ser humano’, mas os motivos por trás da morte seriam a autonomia reprodutiva. Palavras como ‘mãe’, ‘matar’ e ‘bebê’ impedem a neutralidade no debate sobre o aborto, conforme argumentado por Jennifer Saul [3]. A semântica das palavras nos motiva instantaneamente a ver o relacionamento como oprimido versus opressor. O feto é o oprimido e a mulher grávida o opressor.
Muitos ativistas pró-vida argumentam que, se o aborto se tornar moralmente admissível em todo o mundo, haveria um aumento instantâneo na taxa de aborto. Este é um equívoco comum. Independentemente de sua permissibilidade moral, o aborto foi (e continuará sendo) impregnado na maioria das civilizações ao redor do mundo. A principal diferença é como o aborto é acessado por grupos marginalizados dentro destas sociedades. Analisando essa questão de uma perspectiva intersecional, fica claro que, quanto menor for o acesso que uma mulher tem à renda dispensável, maior será a sua probabilidade de realizar abortos clandestinos e inseguros; mas isso não significa que os abortos deixarão de ocorrer. Na América do Sul (onde a maior parte da população é composta por índios e negros), o aborto é ilegal na maioria dos países. No entanto, 48% das gestações de mulheres de 15 a 44 anos foram abortadas entre 2010 e 2014. Enquanto na América Central, onde países como Cuba legalizam o aborto desde 1965, 33% das gestações (da mesma faixa etária) resultaram em aborto [4]. A conclusão que podemos tirar dessas estatísticas é que a permissibilidade moral do aborto tem um impacto insignificante sobre a realização ou não do aborto. A razão pela qual a autonomia reprodutiva é um passo importante para a emancipação das mulheres nos sistemas estruturais opressivos é porque as protege de ambientes inseguros. As mulheres sempre realizaram abortos quando confrontadas com uma gravidez indesejada, a única diferença é quão seguras estarão ao realizar o procedimento. Esse fator fortalece a permissibilidade moral do aborto, pois se concentra na saúde física das mulheres como forma de garantir seu bem-estar. Mas, conforme argumentado por Hewson [5], “A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um ‘estado de completo bem-estar físico, mental e social que não consiste apenas na ausência de enfermidades’”. Mulheres ricas e caucasianas em sociedades como o Brasil, onde o aborto é ilegal e moralmente inadmissível, têm acesso a ‘clínicas privadas de aborto’ (onde o procedimento custa mais que o salário mínimo). Ao privar as mulheres já marginalizadas da autonomia reprodutiva em um ambiente seguro, somos responsáveis por prejudicar sua saúde física e sua mobilidade social.
A saúde mental é um dos fatores mais importantes ao considerar a emancipação da mulher de um sistema opressivo, como a inadmissibilidade do aborto. A principal fraqueza encontrada no argumento de Thomson, ao lado de outros filósofos ao discutir a moralidade do aborto, é que eles não consideram o impacto que o aborto (ou a ausência dele) tem sobre a saúde mental da mulher. [6] O aborto não é uma decisão fácil. Isso se deve à natureza intrusiva do procedimento e às consequências que ele tem na vida das pessoas envolvidas. Se uma mulher manifestou que não está em condições mentais para realizar o período completo de uma gravidez, seus desejos devem ser ouvidos. No caso de uma mulher com doença mental, isso é ainda mais urgente. Um contra-argumento (fraco) seria dizer que, uma vez nascido, o bebê pode ser dado para adoção. Isso seria uma conclusão irracional; os centros de adoção não devem ser vistos como alternativas para gestações indesejadas. Portanto, é moralmente permissível realizar um aborto nesse cenário, pois a gravidez viola a saúde da mulher e remove a sua capacidade de se autogovernar.
A principal conclusão deste ensaio é que o aborto deve ser considerado moralmente admissível, pois proporciona autonomia às mulheres. A autonomia em questão se abrange da saúde para a mobilidade social. Este ensaio é fortalecido por meio da discussão sobre a autonomia e o aborto, a importância do “controle sobre o próprio corpo” como uma medida que controla a posição social de uma pessoa. Nem todas as mulheres foram feitas para serem mães e, como argumentou Jones, a hiper-sexualização e a fecundidade excessiva das mulheres negras prejudicam não apenas as mulheres envolvidas, mas também a sociedade em geral [7]. O termo “emancipação” pode ser visto como extremo, mas não é. Uma gravidez indesejada escraviza um grupo que muitas vezes já é sistematicamente marginalizado dentro da sociedade. Ao garantir que o aborto seja moralmente admissível e adequadamente legislado, mulheres de minorias étnicas e de baixa renda recebem controle sobre seu corpo e seu status social.”
Bibliografia:
1. Thomson, J. (1971). A Defense of Abortion. Philosophy & Public Affairs,1(1), 47–66.
2. Cecily Jones (2013) °Human weeds, not fit to breed?°: African Caribbean women and reproductive disparities in Britain, Critical Public Health, 23:1, 49–61
3. The Open University (2011) Philosophers on abortion
4. Singh S et al., Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access, New York: Guttmacher Institute, 2018.
5. Hewson, B. (2001). Reproductive autonomy and the ethics of abortion. Journal of Medical Ethics27 (suppl 2):10–14.
6. Marquis, D. (1989). Why Abortion is Immoral. The Journal of Philosophy,86(4), 183–202. doi:10.2307/2026961
Cecily Jones (2013) °Human weeds, not fit to breed?°: African Caribbean women and reproductive disparities in Britain, Critical Public Health, 23:1, 49–6