Dossiê traz retrato da ausência de políticas públicas para população LGBTI negra
Foi lançado, no dia 29/10, o dossiê “Qual é a cor do invisível? A situação de direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil”. Elaborado pelo Instituto Raça e Igualdade, o documento traz relatos de lésbicas negras do Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, além de retrato das atuais políticas públicas para pessoas LGBTIs negras. O dossiê afirma o que os movimentos negros mundialmente reivindicam: a luta contra a violência policial. No Brasil, existe um caso que teve visibilidade: o assassinato de Luana Barbosa, em 2016, por policiais militares. Luana era negra, lésbica, mãe e periférica e foi morta aos 34 anos por lesões cerebrais provocadas por três policiais militares que a espancaram na esquina de sua casa, no bairro Jardim Paiva II, zona Norte de Ribeirão Preto (SP). Luana ousou reivindicar seu direito de não ser revistada por policiais homens, exigindo uma presença feminina. Diante desta recusa, foi brutalmente espancada pelos policiais, ocasionando sua morte. No ano de seu assassinato, o Brasil registrou 62.517 homicídios, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Estes dados não informam orientação sexual.
O relato da ativista lésbica e negra Jész Ipólito no dossiê é contundente: “A comunidade lésbica negra segue morrendo. Nossas mortes são invisibilizadas tal qual nossa existência em vida. Movimentos sociais que seriam apoio e aliança para pautarmos nossas demandas, simplesmente seguem nos ignorando sistematicamente! Até dentro do nosso próprio movimento de lésbicas e bissexuais, precisamos disputar espaços para que uma fala não seja hegemônica, para que o antirracismo seja a prática corrente de TODAS, para que nossas vivências diversas sejam escutadas por todas. Nossos nomes não são lembrados nem no 29 de Agosto, dia da visibilidade lésbica. Se não for nós por nós, ninguém será”.
Mesmo em uma pandemia mundial, não existem dados específicos sobre índices de contaminação e óbito da população LGBTI negra por Covid-19. E essa falta de dados é histórica na formulação de políticas públicas que apagam raça e sexualidade. Atualmente, movimentos sociais e grupos LGBTI produzem, de forma militante, pesquisas nos territórios, formulando a síntese dos dados. Na coluna deste mês de novembro, trago uma entrevista que fiz com Isaac Porto, advogado, integrante do Raça e Igualdade e idealizador do dossiê.
- Como surgiu a proposta do dossiê?
A proposta do dossiê surge a partir de uma percepção de que as discussões sobre as vidas das pessoas LGBTI têm o costume de se desenvolverem como se essas pessoas não tivessem cor. Ou seja, como se o racismo não reverberasse dentro da comunidade LGBTI, distanciando as suas experiências e suas articulações e determinando quais serão as experiências que serão levadas em conta na organização de bandeiras políticas. A vida das pessoas LGBTI negras é marcada pela pobreza, pela violência e pela negação estrutural do acesso a direitos, o que faz com que as suas lutas não sejam unicamente pela liberdade de amar, mas, sobretudo, pelo direito à vida. Além disso, há uma escassez geral de dados sobre essa população, o que expressa um descompromisso do Estado brasileiro e evidencia que esse grupo não é considerado na formulação de políticas públicas e decisões jurídico-políticas.
- Na metodologia do documento, são considerados relatos de ativistas e movimentos sociais, muitas vezes ignorados na formulação de políticas públicas e pela mídia. Qual a importância de tensionar as metodologias tradicionais?
A luta por direitos humanos é também uma luta contra o apagamento e o silenciamento aos quais são submetidas as vozes dos grupos minorizados. Digo minorizados para marcar que não são minorias, mas sim grupos que passam, historicamente e até hoje, por processos de inferiorização. Essa inferiorização é marcada pela desumanização de todas as pessoas que não correspondem à cis-heteronormatividade branca. Inferiorizar e desumanizar é, também, negar formas de produzir conhecimento que não venham dos espaços que foram construídos para que as pessoas brancas fossem as únicas aptas a produzir saber. Assim, os conhecimentos de ativistas, movimentos sociais ou de vítimas de violações de direitos humanos são reduzidos a meros testemunhos de ativismo ou relatos de experiências, que precisam ser analisados por aqueles que detêm o poder de produzir o conhecimento que é validado socialmente. A importância de tensionar as metodologias tradicionais é a de reverter essa lógica de produção de conhecimento colonialista, resgatando uma humanidade que foi arrancada desses grupos e reconhecendo seus saberes.
- A ausência de dados já representa um dado sobre o apagamento da população negra LGBTI. De que forma esse apagamento também é reverberado no movimento social?
O movimento social é bastante afetado pela ausência de dados produzidos pelo Estado. Em primeiro lugar, isso significa que são as organizações da sociedade civil que os produzem, o que, por sua vez, traz a necessidade de que elas possuam, em seus quadros, pessoal com capacidade técnica para a produção e análise de dados, além de toda a capilaridade que se deve possuir para dar conta de produzir dados num país tão grande como o Brasil. Contudo, é preciso pensar que as organizações que são formadas por pessoas LGBTI negras são as que possuem recursos mais escassos, o que traz a impossibilidade de contratação de pesquisadores/as que possam se dedicar integralmente a essa tarefa. Como esperar que as organizações, para além de todo o trabalho de denúncia política que precisam fazer, ainda busquem, durante todo o ano, notícias a respeito da morte de pessoas LGBTI? Além disso, alguém já pensou sobre a pessoa que busca essas notícias? Imagine viver num país em que a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos e ter que ler todas as notícias de assassinatos de pessoas trans do seu país, porque o Estado é incapaz de produzir esses dados? É bastante duro. É, como disso antes, desumano.
- Quais os desafios para construir narrativas afirmativas na visibilidade da população negra na mídia?
Um dos desafios é o de romper a lógica do “eles querem falar de nós sem nós”. Não é possível romper com narrativas estigmatizantes se o olhar que foi estigmatizado não for chamado para estar à frente do processo de rompimento. Não é somente uma questão de representatividade, de olhar figuras negras em posição de destaque e conseguir imaginar que um outro futuro é possível. Sem dúvidas, isso é importante. Contudo, é preciso mais do que mostrar que o sucesso individual pode estar no horizonte: é necessário mudar o olhar que se construiu para as pessoas negras no Brasil, e isso passa por dar espaço para que suas vozes possam falar por si.
- Em nível internacional, como você avalia o Brasil na área de direitos humanos para a população LGBTI negra?
Se, internamente, já é difícil visibilizar a situação de direitos humanos da população LGBTI negra, no internacional, a tarefa é ainda mais árdua. Existe um desconhecimento completo a respeito desse grupo no plano internacional. Quero focar a minha resposta em dois sistemas internacionais de proteção de direitos humanos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ONU. Acredito que seja importante que as organizações brasileiras conheçam os mecanismos de denúncia e de envio de informações a esses sistemas, inclusive para fortalecê-los na proteção de direitos humanos e na visibilização do quadro de direitos humanos no Brasil. Um dos principais objetivos do Instituto Raça e Igualdade no Brasil é exatamente o de capacitar as organizações para que elas tenham acesso a esses sistemas.
- Estamos vivendo mundialmente o movimento “vidas negras importam”. De que forma isso reverbera no Brasil?
Falar sobre Vidas Negras Importam é falar sobre violência policial. Uma das coisas que o dossiê pretende discutir é como o racismo não pode ser visto como uma discussão exclusiva do movimento negro, assim como a LGBTIfobia não pode ser vista como uma discussão exclusiva do movimento LGBTI. Um dos maiores exemplos disso é o caso da violência policial. No Brasil, a realidade de muitas travestis e mulheres transexuais é marcada pela violência policial em pontos de prostituição. Para a produção do dossiê, me reuni com algumas travestis que relataram experiências extremamente cruéis. Além disso, diversos homens trans negros falam sobre como a polícia passou a tratá-los nas ruas a partir do momento em que começaram a serem reconhecidos como homens. Contudo, a violência policial raramente é associada ao movimento LGBTI. Da mesma forma, raramente o movimento negro inclui pessoas trans em suas formulações sobre violência policial. Não à toa, na época dos protestos do Vidas Negras Importam, muitas ativistas trans perguntaram: as vidas negras trans importam também?
- Das recomendações do dossiê, quais você destacaria?
São muitas recomendações. Gostaria, nesse espaço, de ressaltar que o Estado se Que se implique na produção de dados públicos sobre direitos das pessoas LGBTI no Brasil, com enfoque interseccional, dando todo o suporte necessário às organizações da sociedade civil que se empenham na coleta de dados sobre assassinatos de pessoas LGBTI, com a garantia de que não encontrarão empecilhos burocráticos desnecessários para o seu bom funcionamento, e que terão os seus trabalhos respeitados pelos governantes.
- Na live de lançamento, você disse que é cria de Bangu. Conta um pouco sua história e como chegou ao Raça e Igualdade.
Difícil fazer isso em poucas palavras! Meus pais eram muito pobres e meu pai chegou a vender biscoito em sinal de trânsito quando adolescente. Com muito esforço e renúncia, conseguiram pagar por bons estudos para mim e para o meu irmão. O problema foi que, no ano do meu vestibular, em 2008, ele ficou muito doente e passamos por um período muito difícil. Minha mãe precisou se desdobrar em vários trabalhos diferentes para conseguir manter a casa. Consegui passar para Direito na UFRJ, mas o período da faculdade foi bastante difícil financeiramente. Comecei a participar do movimento estudantil desde o primeiro período, mas, diferente das outras pessoas, eu não tinha dinheiro para ficar o dia inteiro na faculdade. Então, eu ficava sem comer mesmo. Lembro que, durante a graduação, tivemos um problema na minha cama e a jogamos fora. Dormi por mais de dois anos num colchonete no chão. Mas, além disso tudo, eu era bastante católico. Com 21 anos, tranquei a faculdade e fui morar durante 1 ano numa comunidade religiosa na Suíça, de um movimento religioso do qual eu fazia parte. Lá, eu trabalhava e ia à missa todos os dias. Em alguns períodos, eu chorava todo dia também, porque, apesar de rezar muito, eu permanecia gay (só saí do armário com 23 anos). Depois disso, voltei à faculdade em crise com o direito, mas decidi continuar o curso. Quando terminei, já tinha começado a sair do armário, mas não me via trabalhando em escritório de advocacia nem em concurso. Trabalhei um tempo como captador de recursos (aquele pessoal que fica de colete na rua coletando doadores para organizações de direitos humanos), até que decidi fazer mestrado. Fiz na PUC, com bolsa, e decidi que bastava de armário pra mim e que eu pesquisaria sobre raça, gênero e sexualidade. Como morava em Bangu, precisei morar de favor na casa de um amigo durante os dois anos de mestrado. Nesse período, meu namorado da época era espanhol e com ele eu aprendi o idioma. É por essas andanças todas que acabei aprendendo inglês (na adolescência), italiano (na igreja) e espanhol (no namoro) ao longo da minha vida, o que me ajuda muito profissionalmente. Quando estava no último mês para a entrega da minha dissertação, apliquei para a vaga em Raça e Igualdade e fui chamado no dia do meu aniversário. Foi um presente enorme e fico muito emocionado, porque há poucos anos eu nunca me imaginaria trabalhando com essas questões.
- Qual o seu sonho?
Tenho muitos. Ouvi recentemente que o processo de se libertar envolve romper com o destino que escolheram para nós e decidir que seremos nós que definiremos qual serão os nossos passos. Há muitos destinos que foram escolhidos para nossas vidas sem a nossa participação: destinos pessoais, sociais, políticos e jurídicos. Meu sonho é que eu e todes nós possamos nos libertar de todos os destinos que sempre quiseram nos impor, para que todas as pessoas tenham condições de viver uma vida com dignidade, igualdade de direitos e felicidade.
Entrevista por Camila Marins, jornalista, feminista sapatão negra e uma das editoras da Revista Brejeiras, uma publicação feita por e para lésbicas